Estudo 010 - Organização Federativa Nacional

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Estudo 010 - Organização Federativa Nacional

Mensagem  luzespirita em Dom Abr 25, 2010 11:10 am

"Os espíritas do Brasil, tendo em vista a conveniência e oportunidade de uma organização geral de propaganda, sobre bases homogêneas, (...) "resolvem: Empregar (. .)" "todos os esforços -para a criação, na capital de cada Estado da União Brasileira, de um Centro calcado nos moldes da Federação do Rio de Janeiro, tendo por fim promover a organização e filiação de associações de estudo e propaganda em todo o Estado. Tais instituições, aderindo ao programa da Federação Espirita Brasileira, a ela se filiarão com as respectivas associações subsidiárias, sem nenhuma relação de dependência disciplinar, mas unicamente com intuitos de confraternização e unidade de vistas. (...)"
As Federações Espíritas Estaduais, embora com organizações administrativas diferentes, têm todas as mesmas finalidades e as mesmas funções e estão participando do programa do Plano Superior em relação à difusão do Espiritismo no Brasil.
"A execução do programa da Federação (...)", "consistirá na integração das Sociedades espíritas dos Estados, dos territórios e do Distrito Federal no seu organismo, por ato federativo ou de adesão de modo a constituírem com ela um todo homogêneo, em o qual, com o único objetivo de confraternização, concórdia e solidariedade, se verifique completa harmonia de vistas e unidade de programa, moldado este pelas "Bases de Organização Espírita"(...) de 1904.
"(...) O resultado, portanto, dessa aproximação e conivência fraterna, acarretará, inevitável e forçosamente, o progresso das Instituições Espiritas e, em conseqüência, o fortalecimento do movimento de Unificação. (...)"
A integração e união das instituições espiritas em torno de um mesmo ideal doutrinário, ou sela, o da Codificação do Espiritismo, leva-nos a afirmar ser "O Pacto Áureo (...) o alto estágio atingido pelo Movimento Espírita no âmbito nacional, ao longo das lutas, vicissitudes e testemunhos dos Espiritas que receberam e cumpriram obrigações nobilitantes nas esferas da Unificação (...)"
"Art. 1º. Federação Espírita Brasileira, fundada a 2 de janeiro de 1884, na cidade do Rio de Janeiro, onde tem sua sede e foro, é uma sociedade civil religiosa, cultural e filantrópica com personalidade jurídica e que tem por objeto e fins
I- O estudo teórico experimental e prático do Espiritismo, a observância e a propaganda ilimitada de seus ensinos, por todas as maneiras que oferece a palavra escrita e falada.
II- A pratica da caridade espiritual, moral e material por todos os meios ao seu alcance.
III - A união solidária das Sociedades espiritas do Brasil. (...)"
"(...) Fica determinada a data de 2 de janeiro de 1984 para a transferencia da sede central e foro da Federação Espirita Brasileira para Brasília (DF), salvo razão de força maior reconhecida pelo Conselho Superior, a pedido da Diretoria."
"Art. 103 A Federação Espírita Brasileira incumbe a representação do Espiritismo, por parte do Brasil, em todos os atos e solenidade internacionais concernentes à organização espírita Mundial, assim como nos congressos que se efetuarem e cujas conclusões serão submetidas ao Conselho Federativo Nacional".
"Art. 110. Como complemento da organização federativa(...) e meio de estreitarem as relações entre a Federação e as Sociedades federadas, o Conselho Federativo Nacional é o órgão permanente, com a finalidade de executar, desenvolver e ampliar os planos da Organização Federativa da Federação Espírita Brasileira.
"Art. 111. Cada sociedade de âmbito estadual (federada) indicará um membro da sua Diretoria para fazer parte do Conselho Federativo Nacional. Se isso não for possível, a Sociedade federada enviará ao presidente do Conselho uma lista triplico de nomes, a fim de que este escolha um desses nomes para membro do Conselho. (...)".
"Art. 112. O Conselho Federativo Nacional reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por ano; e, extraordinariamente quando for necessário, só podendo funcionar com a presença de metade e mais um dos seus membros. (...)".
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